Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Urbano
Santos, Escola Gêneses e Associação Folclórica e Cultural de Urbano
Santos. Essas foram as três entidades selecionadas para receber recursos
da Justiça para a realização de projetos sociais. A informação é da
titular da unidade, juíza Odete Maria Pessoa Mota. Quatro entidades se
inscreveram na seleção.
As entidades selecionadas encontram-se sediadas no município de Urbano
Santos, informa a juíza que lamenta a não inscrição de entidades
sediadas em Belágua e São Benedito do Rio Preto, termos da comarca.
De acordo com a magistrada, “as instituições escolhidas apresentaram
todos os documentos exigidos no edital, demonstrando ser idôneas ao
recebimento de recursos oriundos de transações penais, prestações
pecuniárias e suspensão condicional do processo ou da pena realizadas
pelo juízo da comarca, conforme explicitado no edital 02/2013 e previsto
na Resolução nº. 154 do Conselho Nacional de Justiça”.
O próximo passo é a audiência com as instituições selecionadas a ser
marcada pela juíza, “ocasião em que será esclarecida a origem dos
recursos e a forma de repasse, bem como as obrigações que deverão ser
assumidas pelas instituições a fim de que continuem a receber tais
verbas, a exemplo da prestação de contas”.
Julguei bastante interessante divulgar.
Fonte: Marta Barros
Assessoria de Comunicação da CGJ-MA
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